STJ aceita denúncia contra 12 envolvidos no caso da Construtora Gautama

Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou hoje (15) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 12 das 17 pessoas acusadas de participação no suposto esquema de superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos investigados pela Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal em 2007.

Entre os réus estão o empresário Zuleido Veras, dono da Construtora Gautama; o ex-governador de Sergipe e atual prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM); o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Sergipe, Flávio Conceição de Oliveira Neto, hoje afastado do tribunal; e o ex-deputado federal José Ivan de Carvalho Paixão.

O processo foi desmembrado em março de 2010. Apenas a denúncia contra os 17 acusados cuja participação no esquema estaria relacionada ao conselheiro afastado do TCE sergipano foi mantida no STJ, já que, pelo cargo, ele dispunha de prerrogativa de foro. Antes de ser nomeado, Flávio Conceição de Oliveira Neto foi secretário-chefe da Casa Civil de Sergipe na gestão de João Alves Filho.

A relatora do caso, a ministra Eliana Calmon, entendeu haver elementos que justificam a denúncia contra 12 pessoas do grupo que foi investigado em Sergipe. O contrato para a obra foi assinado em 2001. Segundo a ministra, há indícios de que cerca de R$ 178 milhões podem ter sido desviados devido à majoração de preços e às fraudes na fiscalização do serviço.

A ministra levou em conta provas colhidas pela Polícia Federal, como escutas telefônicas e documentos apreendidos nas empresas e nas residências dos acusados, e um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta várias irregularidades no processo de licitação em que a Gautama foi contratada pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para executar as obras de sistema de adutora no Rio São Francisco.

Todos os ministros da Corte Especial do STJ que participaram do julgamento acompanharam o voto da ministra, que rejeitou a denúncia contra cinco dos denunciados pelo MPF: Florêncio Brito Vieira, Gil Jacó Carvalho Santos, Humberto Rios de Oliveira, Maria de Fátima César Palmeira e Roberto Leite. Maria de Fátima, enão diretora financeira da Gautama, foi inocentada por falta de provas. Já Vieira, Santos Oliveira e Leite “eram empregados modestíssimos da Gautama, sem nenhuma expressão ou poder de decisão”.

O MPF apresentou a denúncia em maio de 2008, um ano após a PF ter deflagrado a operação em nove estados (Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Goiás, Mato Grosso e São Paulo) e no Distrito Federal. Ao todo, o MPF denunciou 61 pessoas, entre elas os então governadores de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, e do Maranhão, Jackson Lago, e o ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, cuja denúncia foi posteriormente arquivada.

(Agência Brasil)