A Prefeitura de Timon, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, realizou na tarde desta terça-feira (05) uma capacitação para a implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Participaram servidores de todas as secretarias municipais.
Assessor técnico da Secretaria de Meio Ambiente, Anderson Costa |
A A3P é um programa do Governo Federal criado com a finalidade de promover a sustentabilidade na administração pública. Durante a capacitação, os servidores assistiram vídeos educativos sobre a importância de evitar o desperdício e uma palestra ministrada pelo assessor técnico da Secretaria de Meio Ambiente, Anderson Costa, que detalhou o que é a Agenda, mostrando objetivos e metas.
Após a capacitação, vão ser criadas comissões de gestão ambiental em cada secretaria e serão realizados encontros mensais para o acompanhamento de como a A3P está sendo desenvolvida.
Capacitação sobre A3P |
“Essa é uma forma de incluir critérios ambientais nos procedimentos da administração pública. Queremos que cada servidor tenha uma postura que reduza a destinação inadequada do lixo, evite o desperdício de papel, água e energia. É uma maneira de despertar a consciência da sustentabilidade em cada um”, destacou Anderson Costa.
Luciano aumenta salários dos conselheiros tutelares de Timon
O prefeito de Timon, Luciano Leitoa sancionou esta semana uma lei que aumenta o salário dos conselheiros tutelares do município. O valor sai de R$ 1.100 passa para R$ 1.500. O aumento de 36,5% foi garantido após aprovação da Câmara Municipal de Timon sem nenhum veto. Com a sanção, o valor passa a valer retroativamente ao mês de janeiro de 2013.
Conselheiros recebem aumento de 36,5% |
Com esta lei, também fica definido que os salários dos conselheiros tutelares passa a ser reajustado anualmente na mesma data e com base no mesmo índice estabelecido para o reajuste dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. A lei estabelece ainda que todos os custos para cobrir o aumento serão atendidos pelas dotações orçamentárias da prefeitura para o ano de 2013.
O Conselho Tutelar é composto por membros eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional.
Os conselheiros atuam como zeladores dos direitos da criança e do adolescente e devem requisitar ações que os garantam esses direitos junto ao Ministério Público e Poder Judiciário para que estes façam valer a lei, quando administrativamente não conseguirem tal intento.
(Secom/Prefeitura de Timon)
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