TCE questiona erros em licitação de R$ 2,7 milhões da prefeitura de Codó

Do Blog do Acélio

TCE questiona 10 erros encontrados em licitação de R$ 2.742,447 da prefeitura de Codó

Trabalhar com licitações pode ser muito complicado, sobretudo se você não ler ou segue a risca os ditames de cada norma, específica, relacionada às modalidades existentes. Neste ponto, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão mostra-se rigoroso e não deixa  passar o menor detalhe.

Prova disso está na análise de licitação do governo Cuidando de Nossa Gente, ano 2010. No documento enviado ao blog, uma licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL (Nº 008/2010) de 22 de fevereiro de 2010, solicitada pelas secretarias municipais de Educação, Saúde, Governo e Assistência Social.

A empresa vencedora que consta do documento é a GRÁFICA E EDITORA JM LTDA, credora de R$ 2.742.447,00. Dinheiro que deveria pagar a aquisição de material gráfico para a prefeitura.

Quando a licitação chegou à análise dos conselheiros do TCE, foi barrada em nada menos que 10 itens, que o leitor do blog pode constatar clicando sobre o documento aqui exposto. Mas só para facilitar, enumerarei alguns destaques encontrados pelo Tribunal:

• A autorização para a abertura da licitação foi dada pelo secretário de Governo, o que não poderia ocorrer, pois ele era um dos solicitantes (Um decreto municipal proíbe isso);
• Não foram apresentadas as cotações de preços para a definição do valor estimado. Para o TCE,  isso inviabiliza “a avaliação de disponibilidade de dotação orçamentária”;
• O edital não apresentou valor estimado,  ‘o que dificulta o julgamento da aceitabilidade das propostas;
• A publicação do aviso de licitação no Diário Oficial do Estado foi feita com data errada;
• A homologação do resultado do certame foi feita pelo secretário de cultura de Codó, contrariando mais uma vez o decreto municipal.

Documento emitido pelo TCE-MA

Fatos desta natureza queimam, demasiadamente o governo, ainda que bem intencionado, pois gera uma série de dúvidas na cabeça da população.

Uma licitação cheia de erros, tal qual esta, é prato cheio para qualquer oposição que tem a seu favor uma série de questionamentos, e, convenhamos,  com o aval do TCE, a maioria deles ganha legitimidade.