Cidade do interior do Maranhão proíbe a fiscalização de motociclistas

Justificativa do projeto é que muitos moradores dependem das motos para o sustento e que vivem em estado de extrema pobreza e de semianafalfabetismo.

Jornal Nacional

A Câmara de Vereadores de uma cidade do interior do Maranhão aprovou uma lei que proíbe a polícia de fiscalizar os motociclistas.

Parece brincadeira, porque se vê até criança com uma nas mãos. Em São Vicente Ferrer (MA) também não se acha que há perigo em se colocar a família inteira desprotegida sobre duas rodas. É um desfile de motociclistas sem capacetes para lá e para cá. Nem a polícia parece se importar com o festival de irregularidades que cerca a viatura que passa pela avenida principal.

Todas essas infrações são passíveis de multa de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Claro que se forem flagradas pela fiscalização, o que não ocorre em São Vicente Ferrer porque os vereadores decidiram proibir que haja blitz pela cidade. E mais: criaram uma lei que permite que os motociclistas circulem sem precisar da carteira de habilitação.

"Sem habilitação, sem capacete e com o filho atrás”, conta uma moradora.

A justificativa do projeto é que muitos moradores dependem das motos para o sustento e que vivem em estado de extrema pobreza e de semianafalfabetismo. O vereador autor da lei, José Carlos Alves, apareceu para entrevista sem capacete na garupa de uma moto.

"Dentro da cidade, no perímetro urbano, sou contra blitz. Perímetro urbano nessa situação. Desde que você esteja conduzindo seu capacete. Eu ando (sem capacete) porque não tem blitz", diz o vereador.

O Ministério Público Federal quer que a lei seja a anulada porque considera que é inconstitucional.

“Ela vai na contramão do que hoje a sociedade espera, que é um rigor na fiscalização para evitar uma banalização da vida”, defende o procurador da República Juraci Guimarães Júnior.

Uma jovem também espera que haja mudança na lei municipal. Ela perdeu a irmã de 17 anos que estava na garupa de uma moto pilotada por um menor. "A única Irma que eu tinha perdi. É difícil", lamenta.