Do G1 MA
O prefeito do município de Paraibano, Sebastião Pereira de Sousa, foi denunciado por improbidade administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e corresponde a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo informações do MPF, o prefeito deve explicar à Justiça um dano de R$ 667.285,03 aos cofres públicos. Em 2009, a prefeitura teria utilizado os recursos em despesas diferentes das especificadas no convênio.
O gestor é acusado ainda de usar artifícios para dificultar o acompanhamento e a fiscalização do Conselho Municipal na aplicação da verba, transferindo o dinheiro para contas bancárias paralelas à conta vinculada ao fundo.
Irregularidades em licitações para contratação de serviços de reforma e construção de escolas e aquisição de carteiras escolares também foram identificadas. O prefeito teria permitido a compra de combustível com preços superiores aos de mercado.
Na ação, foram pedidas a condenação de Sebastião Pereira de Sousa pela prática de improbidade administrativa e a devolução de prejuízo de R$ 667.285,03 à União. A possível conduta criminal do gestor deve passar por análise da Procuradoria de Brasília.
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