Tribunal de Contas Estadual condena prefeitos a devolver R$ 21,03 mi

Gestores de Porto Franco e São Mateus terão que ressarcir cofres públicos.

Eles tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE-MA.

Do G1 MA

Os prefeitos de Porto Franco, Deoclides Macedo, e de São Mateus do Maranhão, Francisco Rovélio Nunes Pessoa, tiveram suas prestações de contas julgadas como irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Os dois gestores também foram condenados a devolver R$ 21.039.000 em recursos públicos aos cofres das respectivas prefeituras.

Além de pagar multas que, juntas, somam mais de R$ 2 milhões, Rovélio Nunes terá que devolver aos cofres públicos de São Mateus mais de R$ 21 milhões, de acordo com a condenação do TCE. Estes valores são referentes aos julgamentos irregulares das prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), FUNDEB, Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e tomada de contas da Administração Direta, todas referentes ao exercício financeiro do ano de 2008.

Já Deoclides Macedo teve julgadas irregulares as prestações de contas da Administração Direta e do FUNDEB, relativas ao exercício financeiro de 2007. Ele foi condenado ao pagamento de multas que, juntas, somam R$ 39 mil.

Na sessão desta quarta-feira, o Tribunal também julgou irregulares as prestações de contas de José Marques Oliveira (Câmara Municipal de Axixá, exercício financeiro de 2008, com multas de 31 mil e ressarcimento aos cofres públicos de 48 mil) e de Abdon José Murad Neto, referente a gestão do Fundo Estadual de Saúde, exercício financeiro de 2003, com multa de R$ 3 mil e ressarcimento de R$ 111 mil.