MPF ajuíza ação contra Magno Bacelar, por desvio de recursos

Ele é acusado de simular licitação e fragmentação ilícita de objetos licitados.

Segundo a denúncia, ele é suspeito de desviar mais de R$ 299 mil.

Do G1 MA

O procurador da República Juraci Guimarães Júnior propôs na Justiça Federal um processo de improbidade administrativa contra o deputado estadual Magno Bacelar (PV). De acordo com Magalhães, o parlamentar é suspeito de cometer irregularidades na execução de convênio celebrado com o Ministério do Meio Ambiente.

Bacelar foi denunciado por desvio de recursos federais (Foto: Divulgação/Agência Assembleia)

Na denúncia, o procurador sustenta que a prefeitura de Chapadinha, cidade do Baixo Parnaíba, realizou convênio com o Fundo Nacional de Meio Ambiente e entre 2001 e 2008, Bacelar seria responsável pela gestão do convênio.

Nesse período, segundo o MPF, ele teria desviado recursos no valor de R$ 299.402,00, através de fraudes em licitações, dispensas indevidas e apropriação de verba. O dinheiro era destinado à construção de um aterro sanitário no município de Chapadinha.

Na peça apresentada à Justiça Federal, o Ministério Público alega que o plano de trabalho do convênio dividia a obra em três metas e, em 2003, uma tomada de contas especial concluiu a inexecução da terceira meta, cuja gestão já era de responsabilidade de Bacelar. Embora parte da obra tenha sido construída, as inspeções realizadas no local pela Controladoria-Geral da União (CGU) encontraram inadequações, como a ausência de mantas impermeabilizantes, valas sépticas, revestimento do solo, instalações elétricas e sistema de drenagem.

O Ministério do Meio Ambiente e a CGU constataram também que o ex-prefeito foi responsável pela fragmentação ilícita de objetos licitados, dispensa indevida de licitação, simulação de procedimento licitatório e aplicação irregular dos recursos do convênio.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, "é inaceitável que dinheiro público destinado a trazer bem-estar à sociedade e ao meio ambiente, como a construção de um aterro sanitário, seja desviado com fraudes em processos licitatórios," disse.

De acordo com o site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Bacelar responde a quatro processos, todos por improbidade administrativa.

Defesa

Procurado pelo G1, o deputado disse estar ciente do processo e começou a explicar que o convênio foi realizado ainda na gestão do ex-prefeito Isaías Fortes Menezes, mas em seguida alegou que a ligação estava ruim e desligou.

Em seu blog, ele reitera que o convênio acabou sendo firmado na gestão de Menezes e que ele teria “gastou 90 mil somente com o projeto e não deu continuidade à obra”. Ele também ressalta que “apesar das dificuldades, o Aterro Sanitário foi construído, tendo sido, inclusive inaugurado na presença de promotores e outras autoridades”.