Timon no Diário Oficial da União

Pg. 65. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 13/06/2012

PORTARIA N° 1.207, DE 12 DE JUNHO DE 2012

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Maranhão e do Município de Timon (MA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição;

Considerando a Portaria nº 1.172/GM/MS, de 5 de junho de 2012, que dispõe sobre o incentivo financeiro de custeio para o Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24hs) e o conjunto de serviços de urgências 24hs da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com o Política Nacional de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 2.560/GM/MS, de 28 de outubro de 2009, que habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Timon (MA);

Considerando que o Estado recebeu o repasse das 3 (três) parcelas referentes aos incentivos financeiros para investimento; e

Considerando a visita técnica realizada pela Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada/Coordenação-Geral de Urgência e Emergência no Município de Timon (MA), resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos recursos no montante de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Maranhão e do Município de Timon (MA ), na forma do anexo a esta Portaria,

Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio e a manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Porte II no Município de Timon (MA).

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regulares e automáticas, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde do Maranhão (MA ).

Art. 3º Os recursos financeiros, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Pg. 195. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 13/06/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 36/2012 - CONCORRÊNCIA 004.002/2012; Contratante: Município de Timon, através da Prefeitura Municipal de Timon (Secretaria Municipal de Infra-Estrutura); Contratada: HS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ/MF: 08.986.565/0001-00; Objeto: Construção de pavimentação em paralelepípedo, instalações hidráulicas e sanitárias, microdrenagem e de Praças, Centro Cultural, Cobertura de Quadra e Posto de Segurança no bairro Parque Piauí III no Município de Timon - MA. Fundamento Legal: Inciso II do Art. 22, c/c com o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93; Vigência: 180 dias. Data da Assinatura do contrato: 05/06/2012. Valor Total: R$ 9.562.718,37 (nove milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, setecentos e dezoito reais e trinta e sete centavos). Fonte de Recursos: 001/007.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA N 4.002/2012

A Coordenadoria Geral de Controle das Licitações Públicas do Município torna público a homologação do procedimento licitatório - Concorrência nº 4.002/2012. Tipo: menor preço global. Objeto: Construção de pavimentação em paralelepípedo, instalações hidráulicas e sanitárias, microdrenagem e de Praças, Centro Cultural, Cobertura de Quadra e Posto de Segurança no bairro Parque Piauí III no Município de Timon - MA. Órgão solicitante: SIE. Empresa vencedora: HS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ/MF: 08.986.565/0001-00, valor total: R$ 9.562.718,37. Recurso: 001/007.

Timon-MA, 12 de junho de 2012.

MARIA LÍDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO

p/Coordenação de Controle de Licitações

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N 5.007/2012

 A Coordenadoria Geral de Controle das Licitações Públicas do Município, através do Núcleo Executivo de Licitação da SELMA, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N 5.007/2012 tipo menor preço por item, com abertura para o dia 25/06/2012, às 09h. Local: Prédio da Prefeitura Municipal de Timon. Objeto: Aquisição de sacos de lixo para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Semsur e Aquisição de Material de Segurança para os eletricistas de Departamento de Iluminação Pública - DEMIP. Fonte de Recurso: Próprio. Aquisição do edital, mediante fornecimento de CD ou pen drive, resma de papel ultra-branca, TAM. A4, caso desejar impresso. Outras informações: fone 099-3212-1500 Sala da Coordenadoria de Licitações - Praça São José, s/nº, Centro, Timon-MA.

Timon-MA, 12 de junho de 2012.

MARIA LÍDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO

p/Coordenação de Controle de Licitações

Pg. 110. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 11/06/2012

14º TERMO ADITIVO " DE OFÍCIO"AO CONVENIO CV -2296/2005. Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, por meio da Superintendência Estadual do Maranhão, CNPJ: 26.989.350/0007-01, situada à Rua do Apicum, 243, Centro - na cidade de São Luis/MA e o Município de Timon, CNPJ:06.115.307/0001-14, situado à Praça São Jose s/nº - Centro. Objeto: Prorrogar a vigência do convênio até 11/03/2013, por atraso na liberação dos recursos. Data da assinatura: 05/06/2012. Processo: 25100.037.710/2005-19