Projeto de lei redefine limites de Timon, Caxias, Parnarama e Matões

A deputada Cleide Coutinho (PSB) anunciou nesta segunda-feira (4), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que protocolou projeto de lei na Mesa Diretora visando a elaboração e execução dos trabalhos referentes à consolidação da divisão político administrativo dos municípios do Estado do Maranhão.

De acordo com a autora, o projeto é fundamentado em trabalhos realizados pelo Instituto Maranhense de Estudos Sócio- Econômicos e Cartográficos (Imesc), Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Maranhão (Seplan), em parceria com o Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE).

A parlamentar adiantou que seu projeto está acompanhado dos mapas das linhas de divisa intermunicipal, cartografadas pelo Imesc, redefinindo os limites territoriais dos municípios de Caxias com Timon, Caxias com Parnarama e Caxias com Matões. Segundo a deputada, os prefeitos dos respectivos municípios já redefiniram e consolidaram a divisão político administrativo dos quatro municípios. “Esta providência já deveria ter sido tomada, pois todos buscam estabelecer soluções para conflitos antigos, porém permanentes que acontecem entre os municípios”, comentou.

Cleide Coutinho fez questão de citar as redefinições territoriais, consubstanciadas nos estudos técnicos do Imesc, como a seguir indicado: Caxias e Matões. Caxias: (Monte Valeriano Porto do Paiol). Matões: (Jenipapo, Santa Maria, Cocal, Carolina, Bonilha. Canadá e Canto Alegre). Caxias e Timon: (São Felipe foi reconhecido por Caxias como pertencente a Timon). Caxias e Parnarama: (o povoado de Santa Rita foi reconhecido por Parnarama como sendo da competência político administrativa do município de Caxias). “Meu desejo que este projeto de lei seja aprovado por esta Casa, pois ele levará aos munícipes desses povoados a cidadania que tanto necessitam e que por lei tem direito”, afirmou.

 A deputada disse que também estão incluídos no projeto de lei para o município de Timon os povoados Riacho Seco, Morros, Brejinho, Tapera e Buriti Cortado, e, para Matões ,estão incluídos os povoados de Porção e Tempero.

 Cleide salientou que os deputados Alexandre Almeida (PSD), Luciano Leitoa (PSB), Edilázio Júnior (PV), Rubens Júnior (PC do B), Stênio Resende (PMDB) e Arnaldo Melo (PMDB) estão também interessados porque também tiveram votos naqueles municípios.

Ela Agradeceu ainda a receptividade dos líderes do Bloco da União Democrática  - Eduardo Braide (PMN); do Bloco Parlamentar de Oposição - Marcelo Tavares (PSB); do Bloco Parlamentar pelo Maranhão - Tatá Milhomem (PSD); bem como do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania  - Manoel Ribeiro (PTB) e do  presidente da Comissão de Assuntos Municipais, Carlinhos Florêncio (PHS).

REPASSES E ELEIÇÃO

Para Cleide Coutinho, seu projeto de lei é importante para mais de 70 municípios que constituem o Estado do Maranhão. A parlamentar sabe que existe a necessidade urgente de haver uma redefinição dos limites legais desses municípios, principalmenteos que foram emancipados em décadas recentes, que somam mais de 70 em todas as regiões do Estado do Maranhão.

De acordo com a deputada, é do conhecimento de todos seus colegas deputados na Assembleia Legislativa, que em virtude de não haver na maioria das vezes precisão nos limites fixados nas leis que acompanharam os processos, surgiram problemas dos mais variados tipos, sendo os de maior importância os referentes à prestação dos serviços públicos à população.

Cleide lamenta que em muitos casos, devido a esses problemas mencionados, não são repassados recursos estaduais e federais para construção de escolas, posto de saúde, serviços de abastecimento de água, rodovias vicinais e outros benefícios indispensáveis á população, por causa da não clareza dos limites territoriais daquele município.

“Minha esperança é que o projeto seja aprovado, face ao interesse que vários deputados têm manifestado pelos municípios citados. Dessa forma, ajudaremos também a solucionar um problema que por muitos anos têm afligido a população desses municípios, no que se refere às eleições. Na maioria dos povoados, os eleitores não sabem quais candidatos podem escolher, por causa da duvida referente a divisão territorial”, disse Cleide. Finalizou afirmando que aprovação deste projeto visa melhorar a situação do povo que mora nessas localidades.

(Assecom / Cleide Coutinho)