Governo e sindicato finalizam texto do novo Estatuto do Educador

SÃO LUÍS - O texto consensual da nova proposta revisada do Estatuto dos Trabalhadores da Educação Pública Básica do Maranhão foi finalizado. O documento, que foi concluído na semana passada, foi construído a quatro mãos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), em mais de um ano de negociações. Agora, a proposta será encaminhada, nos próximos dias, à governadora Roseana Sarney e, posteriormente, enviada para análise e aprovação na Assembleia Legislativa.

Para o secretário de Educação, João Bernardo Bringel, a consolidação da proposta do novo texto do Estatuto do Educador representa avanços para os trabalhadores e o Governo do Estado, que assumiu o compromisso de garantir aos profissionais do magistério uma moderna e nova regulamentação. Bringel frisou ainda que a Seduc e os sindicalistas se reuniram com regularidade durante quase um ano para dar este importante passo favorável ao ensino de qualidade.

Com a aprovação da proposta entre Seduc e sindicato, o texto passará por revisões ortográficas e por uma redação de técnica legislativa. O secretário agradeceu a participação na formatação do texto final do Estatuto do Educador à supervisora de Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos da Seduc, Maria de Deus Nely Figueiredo; do jornalista J.França; e da supervisora de Gestão e Controle Docente da Seduc, Maria dos Remédios Coimbra.

Bernardo Bringel salientou ainda que o texto consensual, composto por 22 laudas, cria avanços como o incentivo ao deslocamento do professor que lecionar em áreas consideradas de risco; a proposta de enquadramento dos servidores administrativos; a regulamentação do horário de trabalho; a abertura para uma segunda jornada e a dedicação exclusiva de professores.

Para João Bernardo Bringel, o texto do estatuto cria regras estáveis, que darão mais tranquilidade aos profissionais da educação, e um conjunto de diretrizes que resultará na melhoria da qualidade de educação ofertada na rede estadual de ensino.

De acordo com o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, a formatação do texto do novo estatuto do educador foi um momento salutar do processo de construção com um desfecho positivo. Ele explicou que o documento reúne direitos consolidados dos trabalhadores e agrega outros pontos positivos como gratificações e possibilidade de progressões automáticas por tempo de serviço.

Pinheiro destacou, ainda, como avanços no texto finalizado a ampliação das gratificações e a manutenção de direitos conquistados, como a redução da carga horária por tempo de serviço para garantia da qualidade de ensino. O novo texto, segundo o presidente do Sinproesemma, conta com um conjunto de diretrizes que moderniza o estatuto em vigor há 18 anos, com a inclusão da atual legislação do Conselho Nacional de Educação (CNE), que é importante para a carreira dos trabalhadores.

(Com informações Seduc)