Passagem Franca: Promotor esclarece recomendação expedidas para as rádios

O promotor de Passagem Franca, Carlos Pinto de Almeida Júnior, encaminhou e-mail ao Blog Ludwig Almeida fazendo esclarecimento sobre matéria repercutida nesse espaço cujo título, "Promotor tenta amordaçar rádios do interior", citando o fechamento de rádios na cidade.

Leia abaixo a íntegra do e-mail:

Caro Ludwig Almeida, 

Em atenção a matéria publicada em seu blog "Promotor tenta amordaçar rádios do interior", venho apenas esclarecer que não se trata de amordaça ou qualquer espécie de cerceamento da liberdade de imprensa que, como sabido, é direito constitucional fundamental, que deve não só ser garantido, preservado, mas também, ser exercido sem medo. 

Em verdade, a recomendação expedida pelo Ministério Público visa tão somente prevenir, evitar que ocorram as indesejadas propagandas eleitorais antecipadas que são vedadas, conforme o art. 36 da lei 9.504/97, e punem não só os beneficiários das propagandas mas também, aqueles que a propagam, no caso, as rádios.

Assim sendo, a expedição da  mencionada recomendação pelo Ministério Público é apenas mais uma forma  de diálogo com a sociedade e de orientação antecipada ao cometimento de qualquer ilícito, evitando assim, a imposição de sanções.

Apenas para conhecimento, segue cópia da recomendação expedida.

Atenciosamente, 

Carlos Pinto de Almeida Júnior.

Promotor de Justiça da Comarca de Passagem Franca-MA

Clique aqui e baixe a recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Passagem Franca.

O redator do blog agradece ao promotor Carlos Pinto de Almeida Júnior pelos esclarecimentos dado aos leitores.