Inadimplência do município de Coelho Neto |
Segundo informa a consulta no CAUC o município de Coelho Neto apresenta inadimplência nos itens: Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União; Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União; Regularidade perante o Poder Público Federal; Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis e Regularidade Previdenciária.
Sobre o CAUC o governo federal só pode transferir recursos financeiros, de modo voluntário (transferências voluntárias - “convênios” – e Termos de Parceria), se os gestores tiverem cumprido tais exigências que atualmente são quatorze.
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