Com isso a
prefeitura de Timon não pode firmar convênios com o governo federal
 |
| Chico Leitoa disse que a prefeitura de Timon está inadimplente com o governo federal |
O anúncio oficial veio por parte do
ex-prefeito de Timon, Chico Leitoa durante participação numa emissora de rádio
local na última quinta-feira (08). Segundo ele, a prefeitura de Timon está
inadimplente – restrições - junto no Cadastro Único de Convênios (Cauc), da
Secretaria do Tesouro Nacional, com isso fica impedida de receber transferências
voluntárias do governo federal.
A inadimplência que hoje passa a gestão
Luciano Leitoa, segundo revelou Chico Leitoa, é causada pelo convênio
milionário realizado na gestão passada para ser aplicado na rede de esgoto de
Timon.
"Ontem [quarta-feira (07)] a
prefeitura foi colocado no Cauc, cadastro de inadimplente, sabe qual foi à
razão? a rede de esgoto, agora ta o prefeito ai tentando tira o município da
inadimplência. Porque tem algum recurso pra ser liberado no governo federal e
estadual, e se o município tiver no Cauc não libera. Ai tem que se tomar as providencia
de ordem jurídica, a rede de esgoto de Timon começou a render! Mas, o município
para não ser prejudicado tem como tomar as medidas cabíveis para tirar o município
do Cauc. E a rede de esgoto de Timon ainda vai dá na cabeça de gente,
principalmente de quem fica cantando de galo”, revelou Chico Leitoa durante a participação por telefone num emissora de rádio local.
Para confirmar a informação, este
blogueiro consultou o site do Serviço Auxiliar de Informações para
Transferências Voluntária do Tesouro Nacional (veja) no final da tarde desta terça-feira
(13), e lá pôde verificar através da emissão de duas certidões que a prefeitura
de Timon realmente apresentar pendências na “Regularidade
quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da
União” e “Regularidade quanto à
Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente”. Confira
abaixo:
 |
| Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias |
E no site da Receita Federal (veja) foi
confirmada também a informação através da emissão da "Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União" se verificou que a
prefeitura de Timon. Confira abaixo:
 |
| Certidão da Receita Federal |
O que é?
O Cauc funciona de forma similar à
negativação do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) para pessoas físicas. As
transferências voluntárias são aquelas para obras e investimentos e não incluem
os repasses obrigatórios como Fundeb e FPM. O Cauc avalia quatro pontos
obrigatórios aos municípios: adimplência financeira, prestação de contas de
convênios, transparência e cumprimento de obrigações legais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários não representam a opinião deste blog. Os comentários anônimos não serão liberados. Envie sugestões e informações para: blogdoludwigalmeida@gmail.com