Alô, MP! Falta transparência na Câmara Municipal de Timon

Quanto custa a diária de um vereador?

O cidadão que desejar saber informações sobre os recursos públicos que mantém a Câmara de Vereadores de Timon através do Diário Oficial ou mesmo pelo site daquele Poder vai ter muita dificuldade. Primeiro se existe site da Câmara de Timon que informe os gastos daquela Casa quase ninguém sabe informar.

Já o Diário Oficial da Câmara de Timon que é divulgado pegando um “carona” no site da prefeitura (www.novotimon.tk/site/camara/diario), e deveria no mínino trazer detalhes sobre o que ocorre no Parlamento Municipal, trás informações extremamente incompletas sobre os gastos e as sessões. As diárias utilizadas pelos vereadores em suas viagens é um exemplo, a portaria que informa esse gasto diz apenas a quantidade e não mostra o valor unitário. E sobre o que de fato o vereador foi fazer nessa viagem ninguém sabe dizer, porque o texto é resumido e sem detalhes.

Diário Oficial mostra apenas a quantidade de diárias, e não o valor em reais (R$)

Outro exemplo que se pode conferir da falta de detalhes nas informações divulgadas no Diário Oficial da Câmara de Vereadores de Timon é as atas das sessões que apenas são divulgados as numerações das mesmas e afirmando que todas foram aprovadas. Nem um resumo sequer é divulgado para a população do ocorrido nessas sessões.

Neste caso, o Diário Oficial mostra só os números das atas, sem texto do ocorrido na sessão

Para que não sabe a transparência e o acesso a informações sobre os gastos dos recursos públicos é garantido por lei, e a Câmara Municipal que é um Poder fiscalizador na sua essência deveria divulgar informações com mais detalhes para a população, dando assim um exemplo.

Em 2009 a promotora de Justiça Selma Regina Souza Martins, que respondia pela titularidade da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timon, expediu recomendação ao então presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Borges Pimentel Filho, o Biú, para que fosse criado na internet um site do órgão com o objetivo de oferecer maior publicidade aos atos dos vereadores, visando tornar o Legislativo Municipal mais transparente à comunidade. (Confira aqui).

Até onde se tem notícia à recomendação expedida pela promotora Selma Regina ficou apenas no papel. Pois numa rápida pesquisa feita na internet pôde se encontrar o endereço do site da Câmara de Timon (www.camaramunicipal.timon.ma.gov.br), mas, totalmente fora do ar. No site consta apenas um aviso, “Esta página da web não está disponível”.

O site da Câmara até que funcionou uns dias, mas, trazia apenas matérias jornalísticas com o vereadores e disponibilizava apenas o conteúdo bruto da movimentação orçamentária e financeira da Casa de difícil entendimento para a população.

Para finalizar sua gestão com chave de ouro, além da tradicional reforma no prédio da Câmara Municipal, realizada por todos os presidentes que por ali passaram, o vereador Chagas Cigarreiro bem que deveria colocar me funcionamento o site da Casa trazendo informações pormenorizadas, em tempo real, sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Legislativo de Timon, bem como a relação de pagamentos efetuados aos seus servidores e vereadores, prestigiando, dessa forma, a transparência que deve nortear os gastos públicos.

Alerta

Já existem no país inúmeros presidentes de Câmaras Municipais com contas reprovadas pela falta de transparências na sua gestão. Tudo isso com base na Lei Complementar nº 131/2009, mais conhecida como “Lei da Transparência”.

De Novo

Este blog já noticiou o não funcionamento do site da Câmara em 2013, confira aqui.

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